Auto-aplicabilidade do art. 144, parágrafo 4., da Constituição

Autor principal: Maranhão, Jarbas
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr2:oai:www2.senado.leg.br:id-1811742017-06-20 Auto-aplicabilidade do art. 144, parágrafo 4., da Constituição Maranhão, Jarbas 2010-03-09T12:07:28Z 2013-04-17T18:24:14Z 2010-03-09T12:07:28Z 2013-04-17T18:24:14Z 1980-01 Artigo Texto Revista de informação legislativa, v. 17, n. 65, p. 147-150, jan./mar. 1980 Jurisprudência mineira, v. 31, n. 77, p. 1-4, jan./mar. 1980 Revista do Tribunal de Contas do Distrito Federal, n. 10, p. 141-144, 1980 Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, v. 5, n. 9, p. 35-40, dez. 1979 Revista do Tribunal de Contas do Estado do Pará : doutrina, jurisprudência, legislação, v. 9, n. 15, p. 33-38, jul./dez. 1979 Revista do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, v. 8, n. 28, p. 16-17, abr. 1980 Revista do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, v. 24, n. 21, p. 57-61, 1980 http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/181174 RVBI 366836 pt_BR id/496931
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