Conteúdo e alcance da competência para editar normas gerais de direito tributário (art. 18, parágrafp 1., do texto constitucional)
Tese apresentada no 3. Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, Belo Horizonte, 1982
| Autor principal: | Ataliba, Geraldo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr2:oai:www2.senado.leg.br:id-1814322017-06-20 Conteúdo e alcance da competência para editar normas gerais de direito tributário (art. 18, parágrafp 1., do texto constitucional) Ataliba, Geraldo Tese apresentada no 3. Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, Belo Horizonte, 1982 2010-03-09T12:32:45Z 2013-04-17T18:28:19Z 2010-03-09T12:32:45Z 2013-04-17T18:28:19Z 1982-07 Artigo Texto Revista de informação legislativa, v. 19, n. 75, p. 83-106, jul./set. 1982 http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/181432 RVBI 398419 pt_BR id/496807 |
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Senado Federal |
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