Breves considerações sobre a graça, o indulto e reduções de penas

Inclui notas bibliográficas.

Autor principal: Souza, Jarbas Fidelis de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr2:oai:www2.senado.leg.br:id-1814782017-06-20 Breves considerações sobre a graça, o indulto e reduções de penas Souza, Jarbas Fidelis de Inclui notas bibliográficas. 2010-03-09T12:36:48Z 2013-04-17T18:28:59Z 2010-03-09T12:36:48Z 2013-04-17T18:28:59Z 1983-10 Artigo Texto Revista de informação legislativa, v. 20, n. 80, p. 189-198, out./dez. 1983 Revista de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, v. 5, n. 22, p. 1-20 de 1970 http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/181478 RVBI 403563 pt_BR id/496812
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