Competência concorrente limitada : o problema da conceituação das normas gerais

Tese apresentada ao XIV Congresso Nacional de Procuradores do Estado, realizado em Aracaju, SE, de 5 a 9 de setembro de 1988.

Autor principal: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr2:oai:www2.senado.leg.br:id-1819922017-06-20 Competência concorrente limitada : o problema da conceituação das normas gerais Moreira Neto, Diogo de Figueiredo Tese apresentada ao XIV Congresso Nacional de Procuradores do Estado, realizado em Aracaju, SE, de 5 a 9 de setembro de 1988. 2010-03-09T13:20:55Z 2013-04-17T18:36:52Z 2010-03-09T13:20:55Z 2013-04-17T18:36:52Z 1988-10 Artigo Texto Revista de informação legislativa, v. 25, n.100, p. 127-162, out./dez. 1988 http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/181992 RVBI 857523 pt_BR id/496832
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