A exclusividade da função acusatória e a limitação da atividade do juiz

Edição especial sobre a reforma do Código de processo penal, organizado por Fabiano Augusto Martins Silveira.

Autor principal: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Obter o texto integral: