Legitimação democrática do Poder Judiciário brasileiro: quinto constitucional, conciliador e juiz leigo

Comenta que a democracia revela o vínculo entre o povo e o poder, pressupõe a igualdade dos cidadãos e assegura que a sociedade será senhora de seu próprio destino. Esclarece que de modo geral, as soluções democratizantes poderiam ser processuais e estruturais. Ressalta que a Constituição Federal es...

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Autor principal: Andrighi, Fátima Nancy
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: 2010
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