A criação de municípios após a constituição de 1988 : o impacto sobre a repartição do FPM e a emenda constitucional nº 15 de 1996
Edição Especial: Senado Federal : 50 anos de Brasília.
| Autor principal: | Brandt, Cristina Thedim |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr2:oai:www2.senado.leg.br:id-1986932017-06-20 A criação de municípios após a constituição de 1988 : o impacto sobre a repartição do FPM e a emenda constitucional nº 15 de 1996 Brandt, Cristina Thedim Edição Especial: Senado Federal : 50 anos de Brasília. Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Apresenta tabela com a relação dos municípios por estado criado após 1988, população minima requerida para a emancipação antes de 1988, e porcentagem sobre o total de municípios. 2011-04-26T12:51:04Z 2013-05-15T14:25:18Z 2011-04-26T12:51:04Z 2013-05-15T14:25:18Z 2010-07 Artigo Texto Revista de informação legislativa, v. 47, n. 187, p. 59-75, jul./set. 2010 http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/198693 RVBI 897816 pt_BR id/496919 |
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