O direito de nacionalidade e a EC Nº 54 : a reparação de uma erro
Analisa o direito de nacionalidade originária, dos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, no direito brasileiro. Foca na análise da Emenda Constitucional nº 54. Estuda a nacionalidade e as formas de obtê-la.
| Autor principal: | Glasenapp, Ricardo Bernd |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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