Nacionalidade brasileira e direito internacional : um breve comentário sobre a emenda constitucional nº 54/2007
por: Saliba, Aziz Tuffi
Publicado em: (2009)
O direito de nacionalidade e a EC Nº 54 : a reparação de uma erro
Analisa o direito de nacionalidade originária, dos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, no direito brasileiro. Foca na análise da Emenda Constitucional nº 54. Estuda a nacionalidade e as formas de obtê-la.
| Autor principal: | Glasenapp, Ricardo Bernd |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|