O direito de nacionalidade e a EC Nº 54 : a reparação de uma erro

Analisa o direito de nacionalidade originária, dos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, no direito brasileiro. Foca na análise da Emenda Constitucional nº 54. Estuda a nacionalidade e as formas de obtê-la.

Autor principal: Glasenapp, Ricardo Bernd
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Nacionalidade, Brasil
Nacionalidade (direito internacional público), Brasil
Emenda constitucional, Brasil
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 54]
Emenda à constituição
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