O direito de nacionalidade e a EC Nº 54 : a reparação de uma erro

Analisa o direito de nacionalidade originária, dos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, no direito brasileiro. Foca na análise da Emenda Constitucional nº 54. Estuda a nacionalidade e as formas de obtê-la.

Autor principal:	Glasenapp, Ricardo Bernd
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2010
Assuntos:	Nacionalidade, Brasil Nacionalidade (direito internacional público), Brasil Emenda constitucional, Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 54] Emenda à constituição
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