Observações sobre o controle da constitucionalidade das leis no Brasil

Estudo comparado sobre o tratamento dado ao controle da constitucionalidade das leis nos Estados Unidos, Espanha, Inglaterra, França e Brasil

Autor principal: Maciel, Adhemar Ferreira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2007
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr2:oai:www2.senado.leg.br:id-4412017-06-20 Observações sobre o controle da constitucionalidade das leis no Brasil Maciel, Adhemar Ferreira Estudo comparado sobre o tratamento dado ao controle da constitucionalidade das leis nos Estados Unidos, Espanha, Inglaterra, França e Brasil Inclui pequena referência sobre o papel do Senado Federal na questão do controle da constitucionalidade na Constituição de 1934 Inclui notas explicativas, bibliograficas e bibliografia 2007-07-06T20:52:37Z 2013-05-15T14:23:17Z 2007-07-06T20:52:37Z 2013-05-15T14:23:17Z 1998-10 Artigo Texto Revista de informação legislativa, v. 35, n. 140, p. 267-278, out./dez. 1998 http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/441 RVBI 000548924 pt_BR id/496872
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