Jurisdição e competência em matéria criminal na literatura de decisiones em Portugal, séculos XVI e XVII
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Cabral, Gustavo César Machado |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr2:oai:www2.senado.leg.br:id-5099402017-06-20 Jurisdição e competência em matéria criminal na literatura de decisiones em Portugal, séculos XVI e XVII Cabral, Gustavo César Machado Inclui bibliografia. Apresenta gráfico com porcentagem de incidência de direito penal dentre as matérias presentes na jurisprudência de Portugal nos séculos XVI e XVII. 2015-06-13T00:00:44Z 2015-06-13T00:00:44Z 2015-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 52, n. 205, p. 7-22, jan./mar. 2015. http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/509940 @001032545 por id/507401 |
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