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• Jurisdição e competência em matéria criminal na literatura de decisiones em Portugal, séculos XVI e XVII
  por: Cabral, Gustavo César Machado
  Publicado em: (2015)
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  por: Cabral, Gustavo César Machado
  Publicado em: (2015)
• Para além da ilicitude: o cotidiano de pessoas comuns a partir de documentos da inquisição portuguesa (séculos XVI-XVIII)
  por: Silva, Ronaldo Manoel
  Publicado em: (2022)
• Nacionalidade, lingua e litteratura de Portugal e Brazil
  por: Silva, J. M. Pereira da (João Manuel Pereira da), 1817-1898
  Publicado em: (2016)
• Tratado de limites das conquistas entre os muito altos, e poderosos senhores D. João V, Rey de Portugal, e D. Fernando VI, Rey de Espanha, pelo qual abolida a demarcação da linha meridiana, ajustada no Tratado de Tordesilhas de 7 de junho de 1494, se determina individualmente a raya dos domínios de huma e outra corôa na America Meridional :a de Portugal renuncia o direito, que allegava ter das Ilhas Filippinas, pelo dito Tratado de Tordesilhas, e pela escritura de Saragoça de 22 de abril de 1529 ; e cede a Espanha a Colonia do Sacramento, e o Territorio da margem septentrional do Rio da Prata, que lhe pertencia pelo Tratado de Utrecht de 6 de fevereiro de 1715, como também a Aldea de S. Christóvão, e terras adjacentes, que tinhão occupado os portuguezes entre os rios Japurá, e Isa, que desaguão no das Amazonas; a de Espanha renuncia todo o direito, que pelo dito Tratado de Tordesilhas allegava ter as terras possuidas pelos portuguezes na America Meridional ao Occidente da Linha Meridiana, ajustada naquelle Tratado ; e cede a Portugal todas as terras, e povoações da margem oriental do rio Uruguay, desde o rio Ibicuí para o norte, e a aldea de Santa Rosa, e outra qualquer estabelecida pelos espanhoes na margem oriental do rio Guaporé; com os plenos-poderes, e ratificações dos dous Monarchas, assignado em Madrid a 13 de janeiro de 1750
  por: Portugal. Tratados etc. Espanha, et al.
  Publicado em: (2015)
• Estudos sobre navios portuguezes nos seculos XV e XVI
  por: Mendonça, Henrique Lopes de
  Publicado em: (2016)
• Historia do futuro : livro ante primeiro, prologomeno a toda a historia do futuro, em que se declara o fim e se provam os fundamentos della : materia, verdade, e utilidades da historia do futuro
  por: Vieira, Antonio, 1608-1697
  Publicado em: (2019)
• Tractado practico juridico civel e criminal, dividido em tres partes na primeira, se tracta de todo o processo judicial ate a revista da sentença: na segunda, sobre a materia crime com as leys novissimas a elle pertencente : na terceira, sobre o juizo dos orfãos ate a sua final conclusão : ornado finalmente com hum epilogo juridico sobre a materia dos compromissos, e cessoens de bens dos devedores, e fallidos, com as reaes leyes a elles pertencentes : fundada em as leys do reyno, direito comum, canonico, civil e com as mais solidas douctrinas dos doutores (sic)
  por: Franco, Manoel Antonio Monteiro de Campos Coelho da Costa
  Publicado em: (2017)
• Relação dos festejos, que a’ feliz acclamação do muito alto, muito poderoso, e fidelissimo Senhor D. João VI, Rei do Reino Unido de Portugal, Brasil, e Algarves. Na noite do indelevel, e faustissimo dia 6 de fevereiro, e nas duas subsequentes, com tanta cordialidade, como respeito votárão os habitantes do Rio de Janeiro; seguida das poesias dedicadas ao mesmo venerando objecto
  por: Souza, Bernardo Avelino Ferreira de, -1822?
  Publicado em: (2009)
• Tratado de alliança defensiva entre os muito altos, e poderosos senhores Dona Maria Rainha de Portugal, e Dom Carlos III, Rei da Hespanha : assinado em Madrid pelos plenipotenciarios de Suas Magestades Fidelissima, e Catholica, em onze de março de 1778, e ratificado por ambas as Magestades
  por: Portugal. Tratados etc. Espanha, et al.
  Publicado em: (2015)