Decreto n. 5.296, de 2 de dezembro de 2004 [gravação de som]

Regulamenta as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifíca, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzid...

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Autor principal: Brasil. [Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004]
Tipo de documento: Áudio
Idioma: Português
Publicado em: Brasília : Camara dos Deputados, Rádio Câmara 2008
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr3:oai:www2.senado.leg.br:id-1399592017-06-20 Decreto n. 5.296, de 2 de dezembro de 2004 [gravação de som] Brasil. [Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004] Regulamenta as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifíca, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. 2008-12-16T17:37:19Z 2013-04-15T17:47:00Z 2008-12-16T17:37:19Z 2013-04-15T17:47:00Z 2007 Áudio Legislação http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/139959 pt_BR Brasília : Camara dos Deputados, Rádio Câmara
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