Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000 [gravação de som]
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
| Autor principal: | Brasil. [Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000] |
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| Tipo de documento: | Áudio |
| Publicado em: |
Brasília : Camara dos Deputados, Rádio Câmara
2008
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