Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000 [gravação de som]

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Autor principal: Brasil. [Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000]
Tipo de documento: Áudio
Idioma: Português
Publicado em: Brasília : Camara dos Deputados, Rádio Câmara 2008
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