Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 88/2015 e pelo Decreto Legislativo nº 186/2008

Autor principal: Brasil. [Constituição (1988)]
Tipo de documento: Texto
Idioma: Português
Publicado em: Brasília : Senado Federal, Secretaria de Editoração e Publicações, Coordenação de Edições Técnicas 2015
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr4:oai:www2.senado.leg.br:id-5091782017-06-09 Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 88/2015 e pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 Brasil. [Constituição (1988)] 2015-05-15T19:51:38Z 2015-05-15T19:51:38Z 2015 texto livro legislação 9788570186249 (ePub) 9788570186256 (PDF) 9788570186515 (separata) http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/509178 pt_BR Brasília : Senado Federal, Secretaria de Editoração e Publicações, Coordenação de Edições Técnicas
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