Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 88/2015 e pelo Decreto Legislativo nº 186/2008
Preâmbulo -- Dos princípios fundamentais -- Dos direitos e garantias fundamentais -- Da organização do Estado -- Da organização dos Poderes -- Da defesa do Estado e das Instituições democráticas -- Da tributação e do orçamento -- Da ordem econômica e financeira -- Da ordem social -- Das disposições...
| Autor principal: | Brasil. [Constituição (1988)] |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Secretaria de Editoração e Publicações, Coordenação de Edições Técnicas
2015
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