Analyse e commentario critico da proposta do Governo imperial ás camaras legislativas sobre o elemento servil
Proposta do Governo Imperial apresentada às camaras legislativas no dia 12 de maio de 1871, onde estabelece a condição de livre aos filhos da mulher escrava que nascerem no Império desde a data da lei - depois conhecida como Lei do Ventre Livre, e também cria um fundo para a emancipação do elemento...
| Autor principal: | Magistrado |
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| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Rio de Janeiro: Typ. Nacional, 1871.
2009
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| Resumo: |
Proposta do Governo Imperial apresentada às camaras legislativas no dia 12 de maio de 1871, onde estabelece a condição de livre aos filhos da mulher escrava que nascerem no Império desde a data da lei - depois conhecida como Lei do Ventre Livre, e também cria um fundo para a emancipação do elemento servil estabelecendo pecúlio e facilitando as alforrias. |
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