Analyse e commentario critico da proposta do Governo imperial ás camaras legislativas sobre o elemento servil

Proposta do Governo Imperial apresentada às camaras legislativas no dia 12 de maio de 1871, onde estabelece a condição de livre aos filhos da mulher escrava que nascerem no Império desde a data da lei - depois conhecida como Lei do Ventre Livre, e também cria um fundo para a emancipação do elemento...

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Autor principal: Magistrado
Tipo de documento: Livro
Idioma: Português
Publicado em: Rio de Janeiro: Typ. Nacional, 1871. 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr5:oai:www2.senado.leg.br:id-1744712017-06-20 Analyse e commentario critico da proposta do Governo imperial ás camaras legislativas sobre o elemento servil Magistrado Proposta do Governo Imperial apresentada às camaras legislativas no dia 12 de maio de 1871, onde estabelece a condição de livre aos filhos da mulher escrava que nascerem no Império desde a data da lei - depois conhecida como Lei do Ventre Livre, e também cria um fundo para a emancipação do elemento servil estabelecendo pecúlio e facilitando as alforrias. 2009-10-23T22:35:46Z 2013-04-17T13:40:24Z 2009-10-23T22:35:46Z 2013-04-17T13:40:24Z 1871 Livro Texto http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/174471 http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/174471 RVBI 000119433 pt_BR Rio de Janeiro: Typ. Nacional, 1871.
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