Lei, decretos e modelos relativos á ultima reforma eleitoral
Inclui tabelas.
| Principais autores: | Brasil., [Lei Saraiva (1881)]. |
|---|---|
| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Rio de Janeiro : Typ. Nacional, 1881.
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr5:oai:www2.senado.leg.br:id-2273002017-06-20 Lei, decretos e modelos relativos á ultima reforma eleitoral Brasil. [Lei Saraiva (1881)]. Inclui tabelas. “O Decreto nº 3.029, de 9 de janeiro de 1881, que teve como redator final o Deputado Geral Rui Barbosa, também ficou conhecido como "Lei Saraiva". Deveu-se tal denominação à homenagem feita ao José Antônio Saraiva, Ministro do Império, que foi o responsável pela primeira reforma eleitoral do país. O referido decreto [...], proibiu o voto de analfabetos, além de ter adotado eleições diretas para todos os cargos eletivos do Império: senadores, deputados à Assembleia Geral, membros das Assembleias Legislativas Provinciais, vereadores e juízes de paz. Estabeleceu ainda que os imigrantes de outras nações, em particular a elite de comerciantes e pequenos industriais, e os que não fossem católicos, religião oficial do Império, poderiam se eleger, desde que possuísse renda não inferior a duzentos mil réis. [...] Na primeira eleição sob o império da lei Saraiva, em 31 de outubro de 1881, compareceram 96.411 eleitores, para um eleitorado de 145.296, menos de 1,5% da população e menos de 1%, se considerados os eleitores comparecentes. [...]" 2011-12-07T18:55:09Z 2013-04-17T14:00:07Z 2011-12-07T18:55:09Z 2013-04-17T14:00:07Z 1881 Livro Texto http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/227300 http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/227300 RVBI 000007290 pt_BR Rio de Janeiro : Typ. Nacional, 1881. |
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