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• Código criminal do Império do Brazil: commentado e annotado com os princípios de direito, legislação de diversos povos, leis do paiz, decretos, jurisprudência dos tribunaes, avisos do governo, interpretando, alternando ou revogando diversas das suas disposições até o anno de 1884
  por: Pessoa, Vicente Alves de Paula, 1828-1889
  Publicado em: (2011)
• Código commercial do Império do Brazil : annotado com toda a legislação do paíz que lhe é referente, com os arestos e dicisões mais notáveis dos tribunaes e juízes, concordado com a legislação dos paízes estrangeiros mais adiantados, com um vasto e copioso appêndice, também annotado, contendo não só todos os regulamentos commerciaes, como os mais recentes actos do governo imperial, quer sobre bancos e sociedades anônymas, quer sobre impostos, dispensando consultar-se a Collecção das Leis do Império
  por: Costa, Salustiano Orlando de Araujo, 1834-1908
  Publicado em: (2011)
• Código commercial do Brazil : annotado com toda a legislação do paiz que lhe é referente, com os arestos e decisões mais notaveis do tribunaes e juizes, concordado com a legislação dos paizes estrangeiros mais adiantados, com um vasto e copioso appendice, tambem annotado, contendo não so todos os regulamentos commerciaes, como os mais recentes actos do governo, quer sobre bancos e sociedades anonymas, quer sobre impostos, dispensando consultar-se a Collecção das Leis do Imperio
  por: Costa, Salustiano Orlando de Araujo, 1834-1908
  Publicado em: (2011)
• Codigo Criminal do Imperio do Brazil annotado
  por: Tinôco, Antonio Luiz Ferreira
  Publicado em: (2013)
• Código criminal do Imperio do Brasil : annotado com as leis, decretos, avisos e portarias publicados desde a sua data até o presente, e que explicação, revogação ou alteração algumas das suas disposições, ou com ellas tem immediata connexão : acompanhado de um appendice contendo a integra das leis addicionaes ao mesmo codigo, posteriormente promulgadas
  por: Souza, Braz Florentino Henriques de, 1825-1870.
  Publicado em: (2011)
• Prefácio [Codigo criminal do imperio do Brazil annotado]
  por: Carvalhido, Hamilton
  Publicado em: (2007)
• Repertorio geral, ou, indice alphabetico das leis do imperio do Brasil : publicadas desde o começo do anno de 1808 até o presente, em seguimento ao repertorio geral do desembargador Manuel Fernandes Thomaz, comprehendendo todos os alvarás, apostillas, assentos, avisos, cartas de lei, cartas regias, condições, convenções, decretos, editaes, estatutos, instrucções, leis, obrigações, officios, ordens, portarias, provisões, regimentos, regulamentos, resoluções e tratados
  por: Mendonça, Francisco Maria de Souza Furtado de, 1812-1890.
  Publicado em: (2011)
• Elemento servil : lei n. 2040 de 28 de setembro de 1871 com os decretos n. 4,835 de 1 de dezembro de 1871 e n. 5,135 de 13 de novembro de 1872 : annotações ate o fim de 1874 com os avisos do governo : jurisprudencia dos tribunais e alguns esclarecimentos
  por: Pessoa, Vicente Alves de Paula, 1828-1889.
  Publicado em: (2010)
• Codigo criminal do Imperio do Brazil annotado
  Publicado em: (2013)
• Promptuario eleitoral : compilação alphabetica e chronologica das leis, decretos e avisos sobre materia de eleições, comprehendendo as disposições desde a Constituição Politica do Imperio até o presente
  Publicado em: (2016)