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• Código criminal do Império do Brazil: commentado e annotado com os princípios de direito, legislação de diversos povos, leis do paiz, decretos, jurisprudência dos tribunaes, avisos do governo, interpretando, alternando ou revogando diversas das suas disposições até o anno de 1884
  por: Pessoa, Vicente Alves de Paula
  Publicado em: (2011)
• Codigo criminal do imperio do Brazil : annotado com leis, decretos, jurisprudencia dos tribunaes do paiz e avisos do governo até o fim de 1876 : contém além disso muita materia de doutrina, com esclarecimentos e um indice alphabetico
  por: Pessoa, Paula
  Publicado em: (2011)
• Codigo criminal do imperio do Brazil : annotado com leis, decretos, jurisprudencia dos tribunaes do paiz e avisos do governo até o fim de 1876 : contém além disso muita materia de doutrina, com esclarecimentos e um indice alphabetico
  por: Pessoa, Vicente Alves de Paula, 1828-1889.
  Publicado em: (2011)
• Codigo do processo criminal de primeira instancia do Imperio do Brazil: com a lei de 3 de dezembro de 1841, n. 261 e regulamento n. 120 de 31 de janeiro de 1842 disposição provisoria e decreto de 15 de março de 1842, com todas as reformas que se lhes seguiram ate hoje, explicando, revogando e alterando muitas de suas disposições
  por: Pessoa, Vicente Alves de Paula
  Publicado em: (2025)
• Código criminal do Império do Brasil : augmentado com as leis, decretos, avisos e portarias que desde a sua publicação até hoje se tem expedido, explicando, revogando ou alterando algumas de suas disposições com o cálculo das penas em todos os graos.
  por: Silva, Josino do Nascimento
  Publicado em: (2017)
• Código do processo criminal de primeira instância do Brazil: com a Lei de 3 de dezembro de 1841, nº 261 e Regulamento nº 120, de 31 de janeiro de 1842: disposição provisoria e Decreto de 15 de março de 1842, com todas as reformas que se lhes seguiram, até hoje, explicando, revogando e alterando muitas de suas disposições
  por: Pessoa, Vicente Alves de Paula
  Publicado em: (2025)
• Codigo do processo criminal de primeira instancia do Brazil: com a Lei de 3 de dezembro de 1841, nº 261 e Regulamento nº 120, de 31 de janeiro de 1842: disposição provisoria e Decreto de 15 de março de 1842, com todas as reformas que se lhes seguiram, até hoje, explicando, revogando e alterando muitas de suas disposições
  por: Pessoa, Vicente Alves de Paula
  Publicado em: (2025)
• Repertorio da constituição politica do imperio do brazil e do acto addicional com a citação das leis, decretos e avisos relativos as principaes disposições da mesma Constituição
  por: Portella, J. P. M
  Publicado em: (2016)
• Código criminal do Imperio do Brasil : annotado com as leis, decretos, avisos e portarias publicados desde a sua data até o presente, e que explicação, revogação ou alteração algumas das suas disposições, ou com ellas tem immediata connexão : acompanhado de um appendice contendo a integra das leis addicionaes ao mesmo codigo, posteriormente promulgadas
  por: Souza, Braz Florentino Henriques de, 1825-1870.
  Publicado em: (2011)
• Código criminal do Imperio do Brasil : annotado com as leis, decretos, avisos e portarias publicados desde a sua data até o presente, e que explicação, revogação ou alteração algumas das suas disposições, ou com ellas tem immediata connexão : acompanhado de um appendice contendo a integra das leis addicionaes ao mesmo codigo, posteriormente promulgadas
  por: Souza, Braz Florentino Henriques de, 1825-1870
  Publicado em: (2011)