Appellação n. 316 : appellante, a União Federal : appellado, David Saxe de Queirod : relator, o Exm. Sr. Barão de Pereira Franco
Trata da ação de perdas e danos do Sr. David Saxe de Queirod, proprietário de concessão de "Burgos Agrícolas", em 1889, contra a Fazenda Nacional, por rompimento do contrato de concessão por parte do Governo da República. O Supremo Tribunal Federal, em acórdão de 23 de janeiro de 1901, dec...
| Autor principal: | Barbosa, Ruy, 1849-1923 |
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| Outros Autores: | Queirod, David Saxe de |
| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Rio de Janeiro : Typ. Leite, Gomes
2011
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| Resumo: |
Trata da ação de perdas e danos do Sr. David Saxe de Queirod, proprietário de concessão de "Burgos Agrícolas", em 1889, contra a Fazenda Nacional, por rompimento do contrato de concessão por parte do Governo da República. O Supremo Tribunal Federal, em acórdão de 23 de janeiro de 1901, decidiu negar provimento ao recurso e isentar a Fazenda da indenização por perdas e danos. Sobre esta causa e a contribuição de Ruy Barbosa ao Direito há explanação nas "Obras completas de Rui Barbosa" v. 24, t. 2 de 1897, p. 111 e seguintes. O memorial é na verdade um apêndice ao título |
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