Appellação n. 316 : appellante, a União Federal : appellado, David Saxe de Queirod : relator, o Exm. Sr. Barão de Pereira Franco

Trata da ação de perdas e danos do Sr. David Saxe de Queirod, proprietário de concessão de "Burgos Agrícolas", em 1889, contra a Fazenda Nacional, por rompimento do contrato de concessão por parte do Governo da República. O Supremo Tribunal Federal, em acórdão de 23 de janeiro de 1901, dec...

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Autor principal: Barbosa, Ruy, 1849-1923
Outros Autores: Queirod, David Saxe de
Tipo de documento: Livro
Idioma: Português
Publicado em: Rio de Janeiro : Typ. Leite, Gomes 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr5:oai:www2.senado.leg.br:id-2274072019-01-26 Appellação n. 316 : appellante, a União Federal : appellado, David Saxe de Queirod : relator, o Exm. Sr. Barão de Pereira Franco Barbosa, Ruy, 1849-1923 Queirod, David Saxe de Pereira Franco, Luís Antônio, Barão de, 1826-1902 Trata da ação de perdas e danos do Sr. David Saxe de Queirod, proprietário de concessão de "Burgos Agrícolas", em 1889, contra a Fazenda Nacional, por rompimento do contrato de concessão por parte do Governo da República. O Supremo Tribunal Federal, em acórdão de 23 de janeiro de 1901, decidiu negar provimento ao recurso e isentar a Fazenda da indenização por perdas e danos. Sobre esta causa e a contribuição de Ruy Barbosa ao Direito há explanação nas "Obras completas de Rui Barbosa" v. 24, t. 2 de 1897, p. 111 e seguintes. O memorial é na verdade um apêndice ao título 2011-12-07T20:58:10Z 2013-04-17T14:08:25Z 2011-12-07T20:58:10Z 2013-04-17T14:08:25Z 1897 Livro Texto Obra rara http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/227407 000210509 pt_BR Rio de Janeiro : Typ. Leite, Gomes
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