Aspectos da inelegibilidade com ênfase nas inovações e repercussões advindas da aprovação da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)
Monografia apresentada à Escola Superior da Magistratura do Ceará - ESMEC, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Processo Eleitoral
| Autor principal: | Vasconcelos, Afrânio Aguiar |
|---|---|
| Tipo de documento: | Monografia |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fortaleza, 2014. 47p.
2014
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.TJCE:oai:localhost:123456789-666 |
|---|---|
| recordtype |
tjce |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.TJCE:oai:localhost:123456789-6662017-06-09Vasconcelos, Afrânio Aguiar2014-04-14T13:21:01Z2014-04-14T13:21:01Z2014http://hdl.handle.net/123456789/666Monografia apresentada à Escola Superior da Magistratura do Ceará - ESMEC, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Processo EleitoralEste trabalho acadêmico pretende traçar um caminho desde a compreensão dos conceitos de condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade até as consequências advindas da aprovação da Lei Complementar nº 135/2010. Procuramos mostrar os aspectos históricos, as mudanças nas legislações anteriores, a aprovação da Lei Complementar nº 64/90, a alteração do § 9º do artigo 14 da Constituição Federal, a aprovação da Lei Complementar nº 135/2010 e os debates relativos a constitucionalidade da referida lei e sua aplicação a fatos anteriores a sua aprovação. Procuramos com esse trabalho disseminar o conhecimento relativo à matéria, porquanto, foi esta Lei Complementar assunto de interesse e repercussão nacional.pt_BRFortaleza, 2014. 47p.LegislaçãoConstituição FederalInelegibilidadeLei Complementar nºLei Complementar nº 135/2010Escola Superior da Magistratura do Estado do CearáEsmecAspectos da inelegibilidade com ênfase nas inovações e repercussões advindas da aprovação da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)Monografia |
| institution |
TJCE |
| collection |
TJCE |
| language |
Português |
| topic |
Legislação Constituição Federal Inelegibilidade Lei Complementar nº Lei Complementar nº 135/2010 Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará Esmec |
| spellingShingle |
Legislação Constituição Federal Inelegibilidade Lei Complementar nº Lei Complementar nº 135/2010 Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará Esmec Vasconcelos, Afrânio Aguiar Aspectos da inelegibilidade com ênfase nas inovações e repercussões advindas da aprovação da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) |
| description |
Monografia apresentada à Escola Superior da Magistratura do Ceará - ESMEC, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Processo Eleitoral |
| format |
Monografia |
| author |
Vasconcelos, Afrânio Aguiar |
| title |
Aspectos da inelegibilidade com ênfase nas inovações e repercussões advindas da aprovação da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) |
| title_short |
Aspectos da inelegibilidade com ênfase nas inovações e repercussões advindas da aprovação da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) |
| title_full |
Aspectos da inelegibilidade com ênfase nas inovações e repercussões advindas da aprovação da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) |
| title_fullStr |
Aspectos da inelegibilidade com ênfase nas inovações e repercussões advindas da aprovação da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) |
| title_full_unstemmed |
Aspectos da inelegibilidade com ênfase nas inovações e repercussões advindas da aprovação da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) |
| title_sort |
aspectos da inelegibilidade com ênfase nas inovações e repercussões advindas da aprovação da lei complementar nº 135/2010 (lei da ficha limpa) |
| publisher |
Fortaleza, 2014. 47p. |
| publishDate |
2014 |
| url |
http://hdl.handle.net/123456789/666 |
| _version_ |
1673261210516062208 |
| score |
12,455111 |