Portaria n. 491, de 11 de março de 2009
Institui o Fórum Nacional para monitoramento e resolução dos conflitos fundiários rurais e urbanos.
| Autor principal: | Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) |
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| Tipo de documento: | Legislação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Imprensa Nacional
2009
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Institui o Fórum Nacional para monitoramento
e resolução dos conflitos fundiários
rurais e urbanos. |
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