| Resumo: |
A presente monografia irá discutir a problemática e a controvérsia no que concerne à aplicação dos Direitos Fundamentais nas relações entre particulares, na conjuntura constitucional brasileira, destacando os posicionamentos da doutrina e da jurisprudência, apresentando formas e limites da incidência direta dos Direitos Fundamentais nas relações privadas. O cerne do problema está em como compatibilizar a aplicação dos Direitos Humanos na seara privada com a segurança jurídica, e no caso de colisão de direitos, como realizar o juízo de ponderação de interesses e bens jurídicos envolvidos. A análise irá demonstrar que nem todas as situações em conflito poderão ser resolvidas mediante a aplicação da Teoria da Eficácia Direta dos Direitos Fundamentais. Veremos que há espaços de tolerância nessa aplicação, que não há direito que não comporte limite. A aplicação cega da Teoria Direta dos Direitos Fundamentais poderá conduzir ao esvaziamento dos Direitos Fundamentais. Por outro lado, o reconhecimento da dimensão objetiva dos Direitos Fundamentais como valores que permitem influenciar a resolução das questões jurídicas envolvendo os bens jurídicos por eles protegidos, revela ser um verdadeiro e eficaz fundamento jurídico, mesmo quando o Direito Fundamental incide sobre uma relação privada. São utilizados e manejados, para o desenvolvimento do trabalho, livros e artigos jurídicos, além de acórdãos que versem sobre o assunto. Construímos uma síntese pessoal a partir das abordagens teóricas (dogmáticas) e sociológicas (estudo de caso), visando delinear o papel do juiz na concretização dos Direitos de cidadania e no fortalecimento da cultura de Direitos Humanos.
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