Breves considerações sobre a graça, o indulto e reduções de penas.
Autor principal: | Souza, Jarbas Fidelis de. |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.TJDFT6:oai:bdjur.tjdft.jus.br:tjdft-351332017-06-29 Breves considerações sobre a graça, o indulto e reduções de penas. Souza, Jarbas Fidelis de. Anistia. Indulto. Comutação da pena. 2017-01-18T15:52:25Z 2017-01-18T15:52:25Z 1985-01 Artigo Revista de Doutrina e Jurisprudência, Brasília, n. 17, p. 43-53, jan./abr. 1985. 0101-8868 http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/35133 pt_BR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios |
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