Ato nº 59, de 21 de agosto de 2009

Acompanha Anexo I, Anexo II, Anexo III e Anexo IV

Autor principal: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato
Idioma: Português
Publicado em: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro 2009
Assuntos:
Representação processual
Alienação mental
Concessão
Aposentadoria
Pensão post mortem
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.TRT1_0:oai:bd1.trt1.jus.br:1001-24692017-06-09 Ato nº 59, de 21 de agosto de 2009 Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) PRE Representação processual Alienação mental Concessão Aposentadoria Pensão post mortem Acompanha Anexo I, Anexo II, Anexo III e Anexo IV Estabelece os procedimentos a serem adotados para regularizar a representação processual de pessoas portadoras de alienação mental em sede de concessão de aposentadoria e de pensão post mortem e dá outras providências. 2009-08-28T16:07:15Z 2012-03-20 20:27:17 2009-08-28T16:07:15Z 2012-03-20 20:27:17 2009-08-21 2009-08-27 Ato BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Ato nº 59, de 21 de agosto de 2009. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Niterói, 27 ago. 2009. Parte 3, Seção 2, p. 246-247. http://bd1.trt1.jus.br/xmlui/handle/1001/2469 pt_BR REVOGADO Revogado pelo Ato nº 135/2014 4363 bytes 2695 bytes 2619 bytes 7913 bytes 31492 bytes text/html text/html text/html text/html text/html Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
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