O termo inicial da licença-maternidade para mães de bebês prematuros de convivência familiar tardia e o artigo 207, § 2º, da Lei nº 8.112/1990
| Autor principal: | Silvestre, Raquel Cristina Rezende |
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oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai::3553622024-10-20 O termo inicial da licença-maternidade para mães de bebês prematuros de convivência familiar tardia e o artigo 207, § 2º, da Lei nº 8.112/1990 Silvestre, Raquel Cristina Rezende Licença-maternidade Nascimento prematuro Lei 8112, 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União) Artigo 2 Termo inicial Servidor público federal Inconstitucionalidade Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) [s.d.] Artigo application/pdf https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/355362 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/355362 |
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