O assistencialismo no mundo e o benefício assistencial no Brasil
Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Previdenciário da Escola Paulista de Direito Social.
| Autor principal: | César, José Antônio de Andrade |
|---|---|
| Outros Autores: | Correia, Érica Paula Barcha |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2011
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai::383802024-09-17 O assistencialismo no mundo e o benefício assistencial no Brasil César, José Antônio de Andrade Correia, Érica Paula Barcha Assistência social Benefício assistencial Renda Proteção social Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Previdenciário da Escola Paulista de Direito Social. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Escola Paulista de Direito Social - EPDS, São Paulo, 2011 Na Antiguidade, a proteção contra os riscos sociais não constituía uma preocupação inerente ao poder público, entregue totalmente às mãos privadas, a partir de práticas de assistência familiar e de caridade, especialmente das ordens religiosas e por influência do pensamento judaico-cristão. No Brasil, a assistência social tem sido vista como uma ação tradicionalmente paternalista e clientelista do poder público, associada às primeiras Damas, com caráter de "benesse", transformando o usuário à condição de "assistido", "favorecido" e nunca como cidadão usuário de um serviço a que tem direito; confundia-se a assistência social com a caridade. O marco inicial da assistência social dá-se em 1543, com a construção do Hospital de Santos. O dever do Estado de prestar assistência foi constitucionalizado pela primeira vez em 1934. A Constituição Federal de 1988 introduziu um conceito novo: o conceito de seguridade social, incluindo aí o tripé Saúde, Previdência e Assistência Social. A Constituição Cidadã de 1988, a primeira lei fundamental brasileira a disciplinar o ideário da justiça social, em seção própria com a finalidade de corrigir a marginalidade e a pobreza, independentemente de qualquer contribuição à seguridade social (beneficio assistencial, para os idosos e deficientes), o paralelismo do artigo 203, V, da Constituição, e o início da pedra fundamental de uma renda mínima setorizada, mas, infelizmente, descaracterizado pela regulamentação infraconstitucional, Lei nº 8.742/93, Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, elaborada de maneira retrógrada, limitadora e, portanto, inconstitucional. E, finalmente, as jurisprudências, entendimentos, consequências e conclusões a respeito do benefício assistencial. O Autor 2011 Trabalho Acadêmico application/pdf 39 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/38380 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/38380 |
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