PORTARIA 3/1992
I- APROVA a Escala de Ferias dos MMMM. Juizes Federais da Secao Judiciaria do R io de Janeiro, relativa ao exercicio de 1993, na forma da Tabela anexa. II- RECOMENDA aos Juizes Federais que somente requeiram alteracoes da mencionad a Escala em casos especialissimos, cumpridamente justificados. III-...
| Autor principal: | Vice-Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1992
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| Resumo: |
I- APROVA a Escala de Ferias dos MMMM. Juizes Federais da Secao Judiciaria do R
io de Janeiro, relativa ao exercicio de 1993, na forma da Tabela anexa.
II- RECOMENDA aos Juizes Federais que somente requeiram alteracoes da mencionad
a Escala em casos especialissimos, cumpridamente justificados.
III- ESCLARECE que, verificada a hipotese prevista no item II, o fracionamento
de ferias nao podera compreender periodos inferiores a 30 dias (Lei Complementa
r n. 35/79, & 1. do artigo 67).
OBS. A Tabela Anexa encontra-se no DJ 18/12/92, p. 43353. |
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