PORTARIA 3/1992

I- APROVA a Escala de Ferias dos MMMM. Juizes Federais da Secao Judiciaria do R io de Janeiro, relativa ao exercicio de 1993, na forma da Tabela anexa. II- RECOMENDA aos Juizes Federais que somente requeiram alteracoes da mencionad a Escala em casos especialissimos, cumpridamente justificados. III-...

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Autor principal: Vice-Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:108102024-05-07 PORTARIA 3/1992 Vice-Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992-12-18T00:00:00Z Português I- APROVA a Escala de Ferias dos MMMM. Juizes Federais da Secao Judiciaria do R io de Janeiro, relativa ao exercicio de 1993, na forma da Tabela anexa. II- RECOMENDA aos Juizes Federais que somente requeiram alteracoes da mencionad a Escala em casos especialissimos, cumpridamente justificados. III- ESCLARECE que, verificada a hipotese prevista no item II, o fracionamento de ferias nao podera compreender periodos inferiores a 30 dias (Lei Complementa r n. 35/79, & 1. do artigo 67). OBS. A Tabela Anexa encontra-se no DJ 18/12/92, p. 43353. http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=10810
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