PROVIMENTO 18/1993
Dispõe sobre a necessidade de disciplinar e definir as atribuições dos Juízes Federais Substitutos, quando no exercício da titularidade plena da Vara, em decorrência de vacância do cargo do respectivo Juiz Federal.
| Autor principal: | Vice-Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1993
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Dispõe sobre a necessidade de disciplinar e definir as atribuições dos Juízes Federais Substitutos, quando no exercício da titularidade plena da Vara, em decorrência de vacância do cargo do respectivo Juiz Federal. |
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