RESOLUÇÃO 7/1994

Regulamenta o período de adaptação, a confirmação da nomeação, a perda do cargo, a remoção e a promoção dos Juízes Federais Substitutos e dispõe sobre o exercício da titularidade plena nas Varas Federais.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1994
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Resumo: Regulamenta o período de adaptação, a confirmação da nomeação, a perda do cargo, a remoção e a promoção dos Juízes Federais Substitutos e dispõe sobre o exercício da titularidade plena nas Varas Federais.