PORTARIA 440/1992

PORTARIA Nº 440 DE 02 DE SETEMBRO DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Conselho de Administração deste Tribunal em Sessão realizada no dia 27.08.92, nos autos do Processo Administrati...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:13026
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:130262024-05-07 PORTARIA 440/1992 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992-09-30T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 440 DE 02 DE SETEMBRO DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Conselho de Administração deste Tribunal em Sessão realizada no dia 27.08.92, nos autos do Processo Administrativo nº 1819/90 (Reg. nº 90.02.19517-6), resolve: DETERMINAR a averbação do tempo de serviço prestado à Secretaria Municipal do Estado do Rio de Janeiro, no período de 01.08.83 a 05.12.89, para fins de aposentadoria, disponibilidade e licença-prêmio por assiduidade, na forma do art. 87 e 103 da Lei nº 8112/90, da servidora CARMEM LUCIA MAGALHÃES DA SILVA, Técnico Judiciário, Classe "A", Referência NS-11, do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=13026
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description PORTARIA Nº 440 DE 02 DE SETEMBRO DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Conselho de Administração deste Tribunal em Sessão realizada no dia 27.08.92, nos autos do Processo Administrativo nº 1819/90 (Reg. nº 90.02.19517-6), resolve: DETERMINAR a averbação do tempo de serviço prestado à Secretaria Municipal do Estado do Rio de Janeiro, no período de 01.08.83 a 05.12.89, para fins de aposentadoria, disponibilidade e licença-prêmio por assiduidade, na forma do art. 87 e 103 da Lei nº 8112/90, da servidora CARMEM LUCIA MAGALHÃES DA SILVA, Técnico Judiciário, Classe "A", Referência NS-11, do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
PORTARIA 440/1992
title PORTARIA 440/1992
title_short PORTARIA 440/1992
title_full PORTARIA 440/1992
title_fullStr PORTARIA 440/1992
title_full_unstemmed PORTARIA 440/1992
title_sort portaria 440/1992
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 1992
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=13026
_version_ 1810156738775613440
score 12,587221

Documentos relacionados