PROVIMENTO 55/1994

Dispõe sobre a centralização das execuções penais na 4ª Vara da SJRJ, e dá outras providências.

Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1994
Assuntos:
VARA FEDERAL
VARA ESPECIALIZADA
EXECUÇÃO DA PENA
VARA CRIMINAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA
RIO DE JANEIRO (ESTADO)
PROCEDIMENTO
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:13237
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:132372024-05-07 PROVIMENTO 55/1994 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1994-11-16T00:00:00Z Português Dispõe sobre a centralização das execuções penais na 4ª Vara da SJRJ, e dá outras providências. PROVIMENTO Nº 055 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1994 O Dr. NEY MAGNO VALADARES, Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, no uso de suasatribuições legais e regimentais; e CONSIDERANDO que a 4ª Vara Fecleral da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro foi estruturada para funcionar, tambem, como Vara de Execuções Penais; CONSIDERANDO a convemencia de manter a centralização das execuções penais na referida Vara, para possibilitar a uniformidade de prócediméntos e critérios; CONSIDERANDO a especialização de mais de uma Vara em matéria criminal na Sede da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; resolve: I - As execuções penais continuarão centralizadas na 4ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. II - Em decorrência da especialização da 25 ª Vara Federal em matéria criminal, não haverá redistribuição das execuções penais a cargo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que será também competente para as execuções futuras referentes a feitos em tramitação nas demais Varas especializadas. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. NEY MAGNO VALADARES Vice -Presidente - Corregedor VARA FEDERAL VARA ESPECIALIZADA EXECUÇÃO DA PENA VARA CRIMINAL SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) PROCEDIMENTO UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=13237
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic VARA FEDERAL
VARA ESPECIALIZADA
EXECUÇÃO DA PENA
VARA CRIMINAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA
RIO DE JANEIRO (ESTADO)
PROCEDIMENTO
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
spellingShingle VARA FEDERAL
VARA ESPECIALIZADA
EXECUÇÃO DA PENA
VARA CRIMINAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA
RIO DE JANEIRO (ESTADO)
PROCEDIMENTO
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
PROVIMENTO 55/1994
description Dispõe sobre a centralização das execuções penais na 4ª Vara da SJRJ, e dá outras providências.
format Ato normativo
author Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
title PROVIMENTO 55/1994
title_short PROVIMENTO 55/1994
title_full PROVIMENTO 55/1994
title_fullStr PROVIMENTO 55/1994
title_full_unstemmed PROVIMENTO 55/1994
title_sort provimento 55/1994
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 1994
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=13237
_version_ 1848373605558124544
score 12,572524

Documentos relacionados