PORTARIA 13/2024

Dispõe sobre os dias de realização das sessões ordinárias de julgamentos virtuais (artigos 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte e Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021) e presenciais da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, bem como outros...

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Autor principal: Subsecretaria da 1ª Turma Especializada
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024
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