RESOLUÇÃO 5/2006

Dispõe sobre a proibição de fumar nas dependências da sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2006
Assuntos:
PROIBIÇÃO
CIGARRO
SEDE
TRF - 2. REGIÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:307772024-09-03 RESOLUÇÃO 5/2006 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2006-03-17T00:00:00Z Português Dispõe sobre a proibição de fumar nas dependências da sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. RESOLUÇÃO Nº 05 DE 13 DE MARÇO DE 2006 Dispõe sobre a proibição de fumar nas dependências da sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido pelo Plenário deste Tribunal, em sessão realizada no dia 12 de janeiro de 2006, bem como o disposto no art. 2º, § 1º, da Lei nº 9.294/96, R E S O L V E: Art. 1º. Proibe o uso de cigarros, cigarrilhas, cachimbos, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno em todas as dependências deste Tribunal, exceto na área aberta localizada no 3º andar do Anexo I. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente PROIBIÇÃO CIGARRO SEDE TRF - 2. REGIÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=30777
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