RESOLUÇÃO 7/1998
PROIBE o uso de cigarros, cigarrilhas, cachimbos, charutos ou de qualquer outro produto fumígero, nas salas de sessões das Turmas, das Seções, do Plenário e do Auditório deste Tribunal.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
1998
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