RESOLUÇÃO 5/2006
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (2006)
RESOLUÇÃO 7/1998
PROIBE o uso de cigarros, cigarrilhas, cachimbos, charutos ou de qualquer outro produto fumígero, nas salas de sessões das Turmas, das Seções, do Plenário e do Auditório deste Tribunal.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
1998
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|