| Resumo: |
RESOLUÇÃO Nº 014 DE 17 DE MAIO DE 2005
Dispõe sobre a composição do Órgão Especial.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido pelo Plenário desta Corte, em sessão realizada no dia 16 de maio do corrente ano,
RESOLVE:
Art. 1º. AUMENTAR a composição do Órgão Especial, prevista no art. 2º, § 2º do Regimento Interno, de 14 (quatorze) para 21 (vinte e um) membros, observada a ordem de antigüidade no Tribunal.
Art. 2º. SUSPENDER a distribuição de novos feitos aos então componentes do Órgão Especial, de modo que a mesma seja realizada apenas entre os novos integrantes, até que ocorra a equiparação do número de processos.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
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