RESOLUÇÃO 29/2006

RESOLUÇÃO Nº 29, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido pelo Plenário desta Corte, em sessão realizada no dia 07 de dezembro de 2006, e CONSIDERANDO o decidido pelo E. Supremo Tribunal Federal...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2006
Assuntos:
FUNCIONAMENTO
RECESSO FORENSE
TRF - 2. REGIÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:332272024-09-03 RESOLUÇÃO 29/2006 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2006-12-18T00:00:00Z Português RESOLUÇÃO Nº 29, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido pelo Plenário desta Corte, em sessão realizada no dia 07 de dezembro de 2006, e CONSIDERANDO o decidido pelo E. Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3823, RESOLVE: Art. 1º - REVOGAR a Resolução nº 27, de 22 de novembro de 2006, que dispõe sobre o funcionamento deste Tribunal nos meses de janeiro e julho, bem como sobre o recesso forense. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente FUNCIONAMENTO RECESSO FORENSE TRF - 2. REGIÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=33227
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