ATO 185/1989

ATO Nº 185 DE 29 DE SETEMBRO DE 1989. O DOUTOR ROMARIO RANGEL, PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no artigo 96, item I, letra "c" da Constituição Federal e Processo Administrativo nº137/89-TRF, RESOLVE: CO...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1989
Assuntos:
CONCESSÃO
APOSENTADORIA
ARIOSTO DE REZENDE ROCHA
JUIZ FEDERAL
4. VARA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:69232024-10-15 ATO 185/1989 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1989-10-13T00:00:00Z Português ATO Nº 185 DE 29 DE SETEMBRO DE 1989. O DOUTOR ROMARIO RANGEL, PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no artigo 96, item I, letra "c" da Constituição Federal e Processo Administrativo nº137/89-TRF, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria ao Dr. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA, MM. Juiz Federal da 4ª Vara, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com base no art. 93 inciso VI da Constituição Federal promulgada em 05-10-88, combinado com o art.74 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, com os proventos aumentados de 20% (vinte por cento) nos termos do art. 184, inciso II da Lei nº 1.711/52, observado o disposto no art.37, inciso XI da Carta Magna. PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ROMARIO RANGEL Presidente CONCESSÃO APOSENTADORIA ARIOSTO DE REZENDE ROCHA JUIZ FEDERAL 4. VARA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=6923
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Presidência (2. Região)
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