ATO 237/1989
ATO Nº 237 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1989. O DOUTOR ROMARIO RANGEL, PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL FEDDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 240/89 RESOLVE: CONCEDER a Srª. CONCEIÇÃO RODRIGUES DE CARVALHO, Técnico Judiciári...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1989
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:6953 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:69532024-10-15 ATO 237/1989 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1989-11-24T00:00:00Z Português ATO Nº 237 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1989. O DOUTOR ROMARIO RANGEL, PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL FEDDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 240/89 RESOLVE: CONCEDER a Srª. CONCEIÇÃO RODRIGUES DE CARVALHO, Técnico Judiciário, NS-25, matrícula nº 306.2/1.030.507, do Quadro de Funcionários Inativos da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com a exclusão do art. 184, inciso II, da Lei 1.711/52, a inclusão da Gratidão de função que exercia, DAI.111.3 NS, correspondendo hoje à função gratificada de Superior de Procedimentos Diversos, de acordo com o Ato 641, de 31-12-87, do C.FJ.F , a ser percebida cumulativamente com os 5/5 (cinco quintos) incorporados aos proventos da inatividade, conforme Lei nº 6732/79, com efeitos retroativos à data da promulgação da Constituição Federal de 1988, nos termos do art. 40, parágrafo 4º e art. 37, inciso XI da referida Carta Magna. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ROMARIO RANGEL Presidente CONCESSÃO INCLUSÃO GRATIFICAÇÃO FUNÇÃO ACUMULAÇÃO QUINTOS INCORPORAÇÃO INATIVIDADE CONCEIÇÃO RODRIGUES DE CARVALHO TÉCNICO JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=6953 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
CONCESSÃO INCLUSÃO GRATIFICAÇÃO FUNÇÃO ACUMULAÇÃO QUINTOS INCORPORAÇÃO INATIVIDADE CONCEIÇÃO RODRIGUES DE CARVALHO TÉCNICO JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO |
| spellingShingle |
CONCESSÃO INCLUSÃO GRATIFICAÇÃO FUNÇÃO ACUMULAÇÃO QUINTOS INCORPORAÇÃO INATIVIDADE CONCEIÇÃO RODRIGUES DE CARVALHO TÉCNICO JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Presidência (2. Região) ATO 237/1989 |
| description |
ATO Nº 237 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1989.
O DOUTOR ROMARIO RANGEL, PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL FEDDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 240/89
RESOLVE:
CONCEDER a Srª. CONCEIÇÃO RODRIGUES DE CARVALHO, Técnico Judiciário, NS-25, matrícula nº 306.2/1.030.507, do Quadro de Funcionários Inativos da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com a exclusão do art. 184, inciso II, da Lei 1.711/52, a inclusão da Gratidão de função que exercia, DAI.111.3 NS, correspondendo hoje à função gratificada de Superior de Procedimentos Diversos, de acordo com o Ato 641, de 31-12-87, do C.FJ.F , a ser percebida cumulativamente com os 5/5 (cinco quintos) incorporados aos proventos da inatividade, conforme Lei nº 6732/79, com efeitos retroativos à data da promulgação da Constituição Federal de 1988, nos termos do art. 40, parágrafo 4º e art. 37, inciso XI da referida Carta Magna.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ROMARIO RANGEL
Presidente |
| format |
Ato normativo |
| author |
Presidência (2. Região) |
| title |
ATO 237/1989 |
| title_short |
ATO 237/1989 |
| title_full |
ATO 237/1989 |
| title_fullStr |
ATO 237/1989 |
| title_full_unstemmed |
ATO 237/1989 |
| title_sort |
ato 237/1989 |
| publisher |
Tribunal Regional Federal (2. Região) |
| publishDate |
1989 |
| url |
http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=6953 |
| _version_ |
1836584147656638464 |
| score |
12,57598 |