ATO 275/1989

ATO Nº 275 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e do disposto no artigo 96, item I, alínea "f" da Constituição Federal, bem como do que consta do Processo Administrativo...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1989
Assuntos:
CONCESSÃO
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
GERALDO MONTASSIER
OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR
QUADRO DE PESSOAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:6977
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:69772024-10-15 ATO 275/1989 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1989-12-18T00:00:00Z Português ATO Nº 275 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e do disposto no artigo 96, item I, alínea "f" da Constituição Federal, bem como do que consta do Processo Administrativo nº 422/89, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor GERALDO MONTASSIER, Oficial de Justiça Avaliador, Ref. NS-25, do Quadro de Pessoal Permanente, lotado na 14ª Vara Federal, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, conforme art. 40, inciso III, letra "a" e art. 39, parágrafo 1º e 2º, da Constituição Federal, art. 176, inciso II, e art. 178, inciso I, letra "a", da Lei nº 1.711/52, com redação dada pela Lei nº 6.481/77, com a vantagem de 20%( vinte por cento), calculada com base na remuneração do cargo efetivo de Oficial de Justiça Avaliador, Ref. NS-25, nos termos do art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711/52, observando o teto Constitucional estabelecido no art. 37, inciso XI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente em Exercício CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA GERALDO MONTASSIER OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=6977
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic CONCESSÃO
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
GERALDO MONTASSIER
OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR
QUADRO DE PESSOAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
spellingShingle CONCESSÃO
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
GERALDO MONTASSIER
OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR
QUADRO DE PESSOAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
Presidência (2. Região)
ATO 275/1989
description ATO Nº 275 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e do disposto no artigo 96, item I, alínea "f" da Constituição Federal, bem como do que consta do Processo Administrativo nº 422/89, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor GERALDO MONTASSIER, Oficial de Justiça Avaliador, Ref. NS-25, do Quadro de Pessoal Permanente, lotado na 14ª Vara Federal, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, conforme art. 40, inciso III, letra "a" e art. 39, parágrafo 1º e 2º, da Constituição Federal, art. 176, inciso II, e art. 178, inciso I, letra "a", da Lei nº 1.711/52, com redação dada pela Lei nº 6.481/77, com a vantagem de 20%( vinte por cento), calculada com base na remuneração do cargo efetivo de Oficial de Justiça Avaliador, Ref. NS-25, nos termos do art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711/52, observando o teto Constitucional estabelecido no art. 37, inciso XI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente em Exercício
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
title ATO 275/1989
title_short ATO 275/1989
title_full ATO 275/1989
title_fullStr ATO 275/1989
title_full_unstemmed ATO 275/1989
title_sort ato 275/1989
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 1989
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=6977
_version_ 1848433274401062912
score 12,572395

Documentos relacionados