ATO 3/1990
Ato nº 3 de 5 de Janeiro de 1990 O Doutor PAULO FREITAS BARATA, Presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e do disposto no art. 96, item I, alínea "f" da Constituição Federal, bem como o que consta no processo administrativo 11...
Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1990
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Assuntos: | |
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