ATO 3/1990

Ato nº 3 de 5 de Janeiro de 1990 O Doutor PAULO FREITAS BARATA, Presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e do disposto no art. 96, item I, alínea "f" da Constituição Federal, bem como o que consta no processo administrativo 11...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1990
Assuntos:
ATO
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