ATO 82/1990

ATO Nº 82 DE 18 DE JUNHO DE 1990 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo Administrativo n. 1140 (Reg, 90.02.13443-6), resolve: CONCEDER,aposentadoria voluntária ao Ser...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1990
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:70702024-09-12 ATO 82/1990 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1990-06-27T00:00:00Z Português ATO Nº 82 DE 18 DE JUNHO DE 1990 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo Administrativo n. 1140 (Reg, 90.02.13443-6), resolve: CONCEDER,aposentadoria voluntária ao Servidor ARISTIÓBULO MOREIRA, Oficial de Justiça Avaliador, Classe 'E", Ref. NS-25, do Quadro de Pessoal Permanente das Sectetarias da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, conforme artigo 40, inciso III, letra ""a", e paragrafo 49 da Constituição- Federal, artigo 176, inciso II e artigo 178, inciso I, letra "a", da Lei n. I711/52, com a redação dada pela Lei n. 6481/77, com a Vantagem prevista no artigo 184, inciso II, da Lei ng 1711/52,, observando o teto constitucional estabelecido no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente em exercício CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ARISTÓBULO MOREIRA OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=7070
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