ATO 88/1990
ATO Nº 87 DE 2 DE JULHO DE 1990 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo Administrativo n. 1249 (Reg, 90.02.1496-9), resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servi...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1990
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oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:70752024-09-12 ATO 88/1990 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1990-07-16T00:00:00Z Português ATO Nº 87 DE 2 DE JULHO DE 1990 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo Administrativo n. 1249 (Reg, 90.02.1496-9), resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor SEBASTIÃO SANTOS DE OLIVEIRA, Auxiliar Judiciário, Classe. "E", Ref. NI-25, do Quadro de Pessoal Permanente das Secretarias da Justiça Federal de Primeira Instância, de acordo com o art. 40, inciso III, letra "C', da Constituição Federal, art. 176, inciso II e art. 178, inciso I, letra "a", de Lei no 1.711/52, com a redação dada pela Lei no 6.481/77, coma vantagem prevista no art. 184, inciso II,, da Lei no 1.711/52, observado o teto constitucional estabelecido no art. 37, inciso XI. da Constituição Federal de 1988. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente em exercício CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA SEBASTIÃO SANTOS DE OLIVEIRA AUXILIAR JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=7075 |
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CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA SEBASTIÃO SANTOS DE OLIVEIRA AUXILIAR JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Presidência (2. Região) ATO 88/1990 |
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ATO Nº 87 DE 2 DE JULHO DE 1990
O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo Administrativo n. 1249 (Reg, 90.02.1496-9), resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor SEBASTIÃO SANTOS DE OLIVEIRA, Auxiliar Judiciário, Classe. "E", Ref. NI-25, do Quadro de Pessoal Permanente das Secretarias da Justiça Federal de Primeira Instância, de acordo com o art. 40, inciso III, letra "C', da Constituição Federal, art. 176, inciso II e art. 178, inciso I, letra "a", de Lei no 1.711/52, com a redação dada pela Lei no 6.481/77, coma vantagem prevista no art. 184, inciso II,, da Lei no 1.711/52, observado o teto constitucional estabelecido no art. 37, inciso XI. da Constituição Federal de 1988.
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PAULO FREITAS BARATA
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